Você conhece quais os principais Impostos e tributos presentes no processo de importação?! Para ajudar você a entender melhor sobre o procedimento, vamos apresentar cada um deles.
II – Imposto de importação: O Imposto de Importação (II) é um tributo federal que incide sobre a mercadoria estrangeira que entra em território nacional (importação), seja por pessoas físicas ou jurídicas.
IPI – Imposto sobre produtos industrializados: Incide sobre qualquer produto industrializado, seja nacional ou estrangeiro. Varia de acordo com o item vendido (e dependendo de alguns casos, pode-se chegar a mais de 300%). Sua base de cálculo na importação incide sobre o valor aduaneiro mais o Imposto de Importação.
PIS/PASEP e COFINS de Importação: o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são contribuições sociais, de competência federal, pagos ao promover a entrada do bem oriundo do exterior em território nacional. O contribuinte é naturalmente (e legalmente) responsável pelo pagamento dessas contribuições na importação.
O Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior): é um instrumento administrativo da Receita Federal brasileira que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de Comércio Exterior.
AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante: É um tributo que incide sobre o valor do frete internacional, adicionado das eventuais taxas constantes do CE-Mercante.O valor pago de AFRMM é destinado a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: o ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, incluindo aqueles importados. Seu valor na importação pode variar de 7% até 25% (dependendo do estado em que o produto ou serviço é destinado).
O processo de Importação requer alguns cuidados com relação às tributações que podem incidir sobre a operação. Por isso, é fundamental contar com nossa equipe para que sua empresa possa realizar todo processo livre de multas.