O que é a NCM?
- Victor Hugo D. Bongiolo
- 20 de dez. de 2023
- 2 min de leitura
A NCM, sigla para a Nomenclatura Comum do Mercosul, é um sistema utilizado no Brasil, que permite por meio de aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código para uma ou diversas mercadorias.
A NCM é utilizada para categorizar mercadorias, está nomenclatura é adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada na emissão de notas fiscais e em operações de comércio exterior.
A NCM tem como base o Sistema Harmonizado, na qual é um Sistema de Designação e de Codificação de mercadorias aplicado pela organização Mundial das alfândegas (OMA), sendo criado para melhorar e facilitar o comércio internacional.
Os idiomas oficiais da NCM são o Português e espanhol.
A NCM é composta por 8 dígitos, cada um tendo o seu respectivo significado para classificar adequadamente cada mercadoria.
A NCM serve como classificação fiscal da mercadoria, na qual é serve para determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializações. Além de também ser utilizado para o ICMS, valoração aduaneira, identificação de mercadorias para regimes aduaneiros especiais, tratamentos administrativos e comerciais, entre outros.
Veja abaixo a explicação da estrutura da NCM:
Exemplo de NCM: 8456.30.11
Capítulo 84 – Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes;
Posição 84.56 - Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fótons, por ultrassom, por eletro erosão, por processos eletroquímicos, por feixes de elétrons, por feixes iônicos ou por jato de plasma; máquinas de corte a jato de água;
8456.30 - Que operem por eletro erosão;
8456.30.1 - De comando numérico;
8456.30.11 - Para texturizar superfícies cilíndricas
Atualmente a NCM possui 21 seções e 97 capítulos.
No âmbito do comércio exterior, utilizamos a NCM principalmente para calcular os seus tributos, verificar barreiras tributárias e comerciais, além de analisar o seu tratamento administrativo e checar se possui qualquer tipo de impedimento ou benefício fiscal ao importa-la.
Abaixo mostramos todas estas questões referentes ao NCM 8456.30.11 informado acima.
A DAMA faz a identificação correta do NCM. É com ela que conseguimos importar de maneira segura e legal a sua mercadoria, analisando se há impedimentos ou benefícios para importa-la, além de seguir todas as normas necessárias.
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