🚨 Alerta: Novo decreto impacta importações em SC!

O Decreto Estadual nº 1.001, de 3 de junho de 2025, altera significativamente a regulamentação sobre importações terrestres com incentivo fiscal via Porto Seco de Dionísio Cerqueira (SC). Fique por dentro dos principais pontos:

📌Cota mínima elevada: agora, 30% das importações terrestres com incentivo fiscal originadas do Mercosul (exceto Uruguai e Paraguai) devem ser desembaraçadas no Porto Seco de Dionísio Cerqueira — antes, esse percentual era de 20%.

📌 Vigência: a nova regra foi publicada em 3 de junho de 2025 e entrou em vigor em 9 de junho de 2025.

📌Acordo entre instituições: a medida foi construída em conjunto pelo Governo de SC, Prefeitura de Dionísio Cerqueira, FIESC, FACISC, Assembleia Legislativa e a concessionária da aduana.

📌Crescimento expressivo: só em 2024, o Porto Seco teve um aumento de 500% na movimentação, movimentando R$ 2,65 bilhões e concentrando 93% das importações terrestres com incentivo fiscal de SC.

📌Mais movimentação esperada: com o novo decreto, estima-se a entrada de mais 450 caminhões por mês, além da média atual de mil veículos.

📌 Objetivo estratégico: impulsionar a economia da região do Extremo-Oeste, dinamizar o comércio local e consolidar Dionísio Cerqueira como uma porta estratégica para o comércio internacional.

A DAMA está atenta a todas as mudanças regulatórias e pronta para orientar você com segurança e estratégia.

Nosso compromisso é simplificar o processo de importação, proteger sua operação e garantir que você esteja sempre um passo à frente.

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