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Mais um motivo pra importar: Decreto que regula atividades aduaneiras sofre alterações

Nessa semana a notícia que movimentou o comércio exterior, foi a exclusão do valor da capatazia do imposto de importação, através do Decreto nº 11.090 de 07 de junho de 2022.


Mas o que é a capatazia?

A capatazia é uma taxa cobrada sobre as atividades de movimentação de mercadorias nas instalações internas dos portos ou aeroportos de cargas, compreendendo recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e a descarga de embarcações. Ou seja, atividades realizadas durante a movimentação de uma mercadoria do navio até a passagem pela alfandega.

Ao chegar à carga, a Receita Federal verifica se existe alguma irregularidade, e após a mercadoria ser liberada pela Receita Federal, ela pode seguir para ser movimentada. Essa movimentação feita dentro dos portos não pode ser realizada por nenhum agente externo somente por quem atua nos portos.

Essa taxa então, é cobrada do importador que está adquirindo a mercadoria dentro do nosso país.

Os valores dessa taxa, podem variar de acordo com os portos e também aeroportos. O pagamento é realizado no momento do desembaraço aduaneiro.

Nessa semana através do novo decreto, essa taxa foi excluída e não será mais cobrada, dessa forma, os custos de importação acabam reduzindo, permitindo que haja uma maior abertura comercial da economia e impactos positivos para as empresas que importam produtos de outros países.

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Confira o decreto: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.090-de-7-de-junho-de-2022-406244931

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